Nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Maringá realizou duas sessões (ordinária e extraordinária) para encerrar as votações pendentes. Porém, amanhã (16), os vereadores, representantes do Sismmar e do Executivo reúnem-se, às 10 horas, no Plenarinho, para discutirem o aumento de 11% para 14% da alíquota previdenciária, descontada na folha de pagamento, dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas.
O projeto do Executivo referente à matéria alega necessidade de adequação à emenda constitucional número 103, de 12 de novembro de 2019: risco de reprovação pelo Tribunal de Contas e suspensão do Certificado de Regularização Previdenciária. Até 13h30, aproximadamente, os vereadores aprovaram o IPTU de 2021, corrigindo em 3,52% a cobrança, conforme o IPCA-15 divulgado pelo IBGE. O pagamento à vista terá desconto de 10%, em janeiro, e 7% se for pago em fevereiro.
Também, foi aprovado o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com adesão até30 de abril de 2021. Trata-se do parcelamento, reparcelamento e pagamento de tributos, inscritos ou não em dívida ativa. O parcelamento poderá ser feito em até 120 meses consecutivos, com juro de 0,5% ao mês no parcelamento e 100% de isenção de multa e juro no pagamento em parcela única.
