Na sessão ordinária desta quinta-feira (1º), os vereadores de Maringá aprovaram, por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 15.736/2020, de autoria do Executivo, regulamentando a implantação da técnica de Terapia de Nutrição Enteral nos domicílios e no serviço hospitalar, em Maringá, incluindo as alterações trazidas pela lei 10.201/2016.
O projeto foi apresentado e defendido pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Alex Chaves, que disse considerar importante garantir o serviço de saúde essencialmente para famílias de baixa renda. Ampliar o rol de pacientes que devem receber terapia de nutrição enteral por meio do Município também foi defendido pela promotora de Justiça Michele Nader, que atua no Ministério Público de Maringá.
“Na lei atual, não está previsto este tipo de tratamento, por exemplo, para quem sofreu um AVC ou mesmo um acidente de trânsito. São pacientes que não conseguem digerir os alimentos de maneira habitual, e que, para sobreviver, recorrem à Justiça para ter garantido o tratamento. Com a alteração na lei, isso não precisará mais ocorrer”, afirmou a promotora.
Sobre esta necessidade de alteração da lei, os vereadores Altamir Antônio dos Santos e Flávio Mantovani já haviam questionado o Executivo em junho passado, via requerimento de informação.
Na sessão, Altamir disse se sentir muito feliz em ajudar, no mínimo, cinco pessoas acamadas em seu bairro graças à aprovação do projeto de lei. Mantovani, por sua vez, agradeceu o apoio da promotora que, muitas vezes, esclareceu à comunidade sobre as dificuldades legais para obter o benefício quando os representantes políticos eram cobrados.
