Na sessão ordinária desta terça-feira (22), os vereadores da Câmara de Maringá aprovaram, em primeira discussão, por 12 votos, projeto de lei complementar 1.963/2020 que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde necessárias ao controle das doenças causadas pelo vírus da dengue, da chikungunya, da zika e da febre amarela.
A autoria é assinada pelos vereadores professor Niero, Sidnei Telles, Chico Caiana (em memória), William Gentil, Dr. Jamal e Belino Bravin. Pelo projeto, fica estabelecido que o Setor de Vigilância em Saúde do Município poderá determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelo vírus da dengue, da chikungunya, da zika e da febre amarela e por outros agentes contagiosos que causem o surgimento de epidemias.
Segundo o texto do projeto, caberá ao Executivo a realização de campanhas educativas e de orientação à população, em caráter permanente, por meio de recursos como palestras em estabelecimentos em geral; realização de visitas periódicas a imóveis públicos ou particulares e a áreas identificadas como potenciais focos de transmissão; mobilização da comunidade na promoção de mutirões de limpeza dentro e fora dos domicílios; aplicação de larvicidas e/ou inseticidas, de acordo com as indicações técnicas preconizadas pelo Ministério da Saúde.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto de lei complementar 1993/2020, de autoria do Executivo, autorizando a administração municipal a suspender os prazos dos concursos públicos municipais já homologados na data da decretação de calamidade pública, em razão da pandemia causada pela Covid-19.
Os prazos de validade retomarão seu curso, pelo período que lhes restava na data de publicação do ato de suspensão, tão logo reconhecida, por ato formal do Chefe do Poder Executivo, a normalização da situação calamitosa.
A suspensão do prazo de validade do concurso não impedirá a realização de outros atos relacionados à nomeação, atendidos os requisitos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Durante a sessão também foram aprovados 16 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
