O Ministério Público Estadual de São Paulo investiga a possível intermediação na entrega irregular de crianças por meio de grupos abrigados no Facebook. O inquérito civil foi instaurado após a denúncia de dois perfis na rede social dedicados a aproximar gestantes que pretendiam doar seus filhos recém-nascidos de casais interessados em receber essas crianças. Após as denúncias desses dois perfis, outras denúncias de grupos semelhantes já chegaram ao Ministério Público.
“Sob o ponto de vista do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) isso é absolutamente ilegal. O ECA prevê o procedimento para a adoção. Os interessados precisam buscar a Vara da Infância e da Juventude e efetuar seu cadastro para que possam adotar crianças e adolescentes. As gestantes que pretenderem entregar seus filhos em adoção, precisam ser encaminhadas para a Vara da Infância e da Juventude. Não existe no nosso sistema legal essa possibilidade de crianças serem transacionadas ou negociadas diretamente entre gestantes e pretensos adotantes”, explicou a promotora de Justiça, Juliana Bérgamo.
Segundo a promotora, além de ilegal, adotar uma criança nesses termos é inseguro para todos os envolvidos, principalmente para a criança. Juliana explicou que, quando a Justiça tem uma criança disponível para adoção, ela será entregue para pretendentes pré-cadastrados que apresentaram seus antecedentes, foram avaliados psicologicamente e socialmente e tiveram sua vida investigada, proporcionando segurança.
“Entregar uma criança para a adoção não é ilegal, criminoso nem deve ser julgado, mas quando a mãe entrega à margem da lei, ela não sabe para quem está entregando e se essa criança terá um destino adequado ou se vai ser objeto de tráfico,”
Já os adotantes que não usam as vias legais podem perder a criança, sofrer chantagem por parte da mãe biológica durante toda a vida ou ter que lutar na Justiça pela criança, porque a mãe biológica desistiu da doação.
A Promotoria pediu que o Facebook analisasse o conteúdo postado nos dois perfis e removesse as contas caso fossem constatadas irregularidades, além de encaminhar os dados sobre os administradores das contas para a Justiça. “Ainda não recebemos a resposta formal do Facebook sobre a retirada dos perfis, mas deve estar em trâmite.”
Juliana destacou que a entrega de criança envolvendo negociação financeira ou recompensa e o registro do filho de outra pessoa são considerados crimes perante o Código Penal Brasileiro. “Além disso, pode levar à busca e apreensão e a institucionalização daquela criança”, disse.
De acordo com a promotora, alguns casais escolhem o caminho da ilegalidade porque existe uma falsa ideia de que a adoção é demorada e burocrática. Na avaliação dela, entretanto, o processo se assemelha a uma filiação biológica na qual há um planejamento do casal, além dos nove meses de gestação até o nascimento.
“O que a Vara da Infância e da Juventude exige é o mínimo: é que essas pessoas apresentem sua certidão de antecedentes criminais, passem por entrevista com a equipe social e com o psicólogo. O MP dá um parecer e o juiz considera o casal ou a pessoa apta para adotar”.
A partir de então, o adotante entra em uma fila e a maior ou menor demora dependerá das características da criança desejada. “O importante é que assim que ela recebe uma criança das mãos da Justiça, não vai ter que litigar com a família biológica. Ela vai receber uma criança, sob o ponto de vista jurídico, está disponível para adoção. Há inúmeras vantagens no procedimento legal.” A reportagem tentou contato com o Facebook, mas não obteve resposta.
