Oito projetos de lei e 14 requerimentos de informação serão votados pelos vereadores na sessão desta terça-feira (11), a partir das 9h30, no plenário da Câmara e com transmissão ao vivo pelo Facebook oficial do poder legislativo maringaense.
Em primeira discussão, entrará na Pauta da Ordem do Dia para apreciação e votação em plenário o Projeto de Lei Complementar n. 1.986/2020, de autoria do Poder Executivo, que inclui novas informações na redação da Lei Complementar 1.225/2020, a qual dispõe sobre medidas econômicas emergenciais a serem adotadas em virtude da pandemia da Covid-19.
Caso aprovado o projeto, a Lei contará com a inclusão da alínea “d” no artigo 1º, significando suspensão do vencimento da dívida de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referentes ao código de dívida 27 (ISSQN ADITIVO), devido pelas pessoas físicas ou jurídicas, pelo prazo de três meses.
Na sessão desta terça, será votado em segunda discussão o Projeto de Lei n. 15.673/2018, também de autoria do Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, recurso que será destinado a políticas de eficiência energética, por meio de placas fotovoltaicas a serem instaladas em 35 escolas da rede municipal de ensino.
REQUERIMENTOS
Um dos 14 requerimentos de informação tem autoria do vereador Dr. Jamal, que pede ao Executivo relatório detalhado de todos os bens utilizados nas atividades de manutenção do Parque do Ingá, tais como equipamentos, ferramentas e veículos, contendo, inclusive, informações quanto aos veículos automotores e também veículos aquáticos.
Já o vereador Alex Chaves, via requerimento de informação, pergunta os motivos pelos quais está em falta o medicamento de uso contínuo para o tratamento de ansiedade e depressão na rede municipal de saúde e se há data prevista para que sua distribuição volte ao normal, bem como se a Municipalidade está adotando alguma alternativa para suprir a falta do medicamento citado.
