Senadores da comissão especial mista da reforma tributária querem que o ministro Paulo Guedes (Economia) garanta a desoneração da folha nas novas regras de impostos para não derrubarem o veto ao benefício feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Guedes é aguardado nesta quarta-feira (5) para falar aos integrantes do colegiado. O grupo vai examinar a proposta entregue pelo ministro e outras duas que tramitam no Congresso.
A ideia dos congressistas é unificar o tema para que a votação e a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) ocorra nas duas Casas ainda em 2020, para que a transição comece em 2021.
Os senadores querem manter o benefício fiscal às empresas. A desoneração, que atinge 17 setores até o fim de 2021, foi barrada por Bolsonaro.
Apesar da pressão de parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não marcou a sessão do Congresso para a análise dos vetos, que já somam mais de 30.
O veto da desoneração da folha seria o único atrelado à reforma tributária. Para os demais vetos, os senadores pressionam pela convocação de uma sessão do Congresso para a análise.
Para o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), até mesmo a aprovação da reforma neste ano, como quer o governo, pode ficar prejudicada caso o governo não ceda na desoneração da folha.
“Claro que ele [Guedes] vai dizer que a derrubada do veto depende do presidente do Congresso [Alcolumbre], mas é lógico que isso depende do governo. Se não tiver essas questões da desoneração, não acredito nas condições de votar neste ano a reforma tributária”, disse.
O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. A proposta amplia a ideia mencionada anteriormente, que previa corte de impostos apenas para rendimentos equivalentes a até um salário mínimo.
Até o momento, o governo não formalizou uma contraproposta para evitar a derrubada do veto e insiste no argumento de que a prorrogação é inconstitucional.
Enquanto isso, o projeto de reforma tributária apresentado pelo governo ao Congresso unifica PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota proposta é de 12%.
O tributo deve ser aplicado de forma linear, em todos os setores. A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços.
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), critica a criação do novo tributo. Para ela, o Congresso deveria tributar mais a renda ou a propriedade, em detrimento ao possível aumento de impostos para a classe média.
“Por que novo imposto para bancar desoneração velha?”, questiona.
Para senadores, Guedes já manifestou que o governo tem interesse de manter a desoneração, mas a dificuldade no momento seria encontrar as formas de compensação. Por esse motivo, ainda não apresentou proposta aos congressistas.
Nesta segunda-feira (3), os senadores que integram a bancada governistas conversaram sobre o assunto, na tentativa de chegar a um acordo com a equipe econômica antes da reunião desta quarta.
“Evidente que vai ser cobrada essa desoneração, e eu também concordo. Não podemos votar fatiada a reforma, tendo setores onde haverá oneração sem contrapartida”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo no Senado.
Na análise de Lucas, caso não haja contrapartida do governo e os senadores optem por pressionar pela colocação do veto à desoneração em votação, o governo sairá perdendo. “Se colocar o veto em votação hoje, a chance de derrubar é grande”, afirmou.
O líder do PSD na Casa, Otto Alencar (BA), disse acreditar que o diálogo com o governo ainda está longe do entendimento.
“Fica difícil votar qualquer reforma tributária sem desoneração da folha. O governo é muito bom de diagnóstico, mas não tem tratamento adequado, falando numa linguagem médica.”
