Entre os diversos profissionais de grande importância durante a pandemia entre eles estão os assistentes sociais, essenciais para garantir os direitos da população. No dia 15 de maio, foi comemorado o Dia da/o Assistente Social, profissão regulamentada pela Lei nº 8.662/1993 e que possui um Código de Ética Profissional. Ao todo, existem hoje 8.588 assistentes sociais ativos no estado do Paraná, profissionais que, durante a pandemia, se tornaram ainda mais essenciais na luta pelos direitos humanos e para a garantia de políticas públicas para toda a população. As (os) assistentes sociais atuam em diversas áreas como a saúde, a política de Assistência Social, a Previdência Social, o segmento Sociojurídico, direitos humanos, educação e direito à cidade, entre outras.
“As (os) assistentes sociais têm um papel essencial na garantia de direitos básicos previstos para todas as populações pela Constituição Federal. São esses profissionais que atuam no atendimento direto da população para que a população tenha acesso a informações e a direitos essenciais que podem salvar vidas e garantem a dignidade da população. Em meio a tantas desigualdades presentes durante a pandemia, essa categoria é de fundamental importância especialmente para os mais vulneráveis”, explica Andrea Braga, presidenta do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR).
Por conta da atuação na pandemia, as/os assistentes sociais atuam na linha de frente e, por isso, estão lutando para conseguir a vacinação prioritária contra o coronavírus. Após a vacinação das/os profissionais de saúde, o Conselho está em contato com o Governo do Estado do Paraná e com os municípios para garantir a vacinação às/aos profissionais da linha de frente, em especial com a política de Assistência Social.
Confira abaixo alguns exemplos da atuação dos assistentes sociais durante a pandemia:
Saúde
Equipe de atendimento do Hospital Vitória, em Curitiba. Crédito: Divulgação
As (os) assistentes sociais atuam no atendimento e no contato direito com os pacientes, buscando proporcionar conforto e superar inseguranças que estão presentes em seu dia a dia. Cabe às/aos assistentes sociais garantir o contato do paciente com os familiares, realizando visitas monitoradas (por conta do coronavírus) e videochamadas, além de realizar orientações a respeito de direitos que podem ser buscados pelo paciente. Tudo isso com base em estratégias planejadas e em conjunto com uma equipe multidisciplinar.
“Na política de Saúde, atuamos em todos os níveis, desde nas ações de educação, atenção primária até com usuários em ambulatórios, Urgência e Emergência, UTIS, dentro de hospitais de pequena, média e alta complexidade, além do atendimento domiciliar. Estamos em todos os setores da saúde, planejando, organizando e atendendo diretamente a população”, afirma Jackson Michel Conselheiro do CRESS-PR e trabalhador da linha de frente do enfrentamento à COVID-19.
Assistência Social
Em relação às políticas de Assistência Social, às/os assistentes sociais podem atuar no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), unidade de acolhimento, entre outros. Em todo o Brasil, em 2019, foram registrados pouco mais de 304 mil trabalhadores do SUAS que possuem atribuições distintas como as de oferecer informações sobre benefícios e direitos (como o auxílio emergencial), atendimento e acompanhamento da população em situação de maior vulnerabilidade, realização do Cadastro Único, identificação de famílias para verificação de necessidades, entre outras atribuições. O trabalho, porém, se difere de práticas assistencialistas a partir de doações, uma vez que esses profissionais atuam de maneira estratégica para colocar em práticas políticas públicas previstas em lei.
“A pandemia agravou um cenário de desigualdades no país, com o aumento da fome, do desemprego e da restrição de direitos sociais. Nesse sentido, as/os assistentes sociais são de grande importância para garantir que a população tenha acesso a benefícios e direitos, visando reduzir essas desigualdades e garantir a sobrevivência de milhares de famílias. Cabe lembrar que essas ações são realizadas a partir de um planejamento profissional e não podem ser confundidas com o assistencialismo”, relata Jucimeri Isolda Silveira, conselheira do CRESS-PR.
Previdência Social
A Previdência Social pública é um dos maiores mecanismos de distribuição de renda do Brasil. Nesse sentido, o Serviço Social é responsável por orientar os beneficiários, realizar e identificar seus perfis socioeconômicos e realizar os encaminhamentos para uma rede de atendimentos para famílias que dependem ainda mais dos benefícios em um período de grande crise econômica.
“As (os) assistentes sociais atuam para socializar as informações e orientar os beneficiários que são os mais impactados pela pandemia. Esse é um trabalho essencial, uma vez que os benefícios previdenciários e assistenciais podem representar o sustento de milhões de brasileiros”, exalta Viviane Peres, integrante da Câmara Temática de Previdência Social do CRESS-PR.
Direitos Humanos
CRESS-PR se manifestou contrariamente à proposta da Prefeitura de Curitiba de multar quem distribuía comida a moradores de rua. Crédito: Divulgação
A pandemia trouxe à tona o agravamento de diversas situações de desigualdade social, fome, miséria e desemprego e, dessa maneira, a violação aos direitos humanos de populações vulneráveis, em especial de populações como indígenas, quilombolas, imigrantes e refugiados e a população em situação de rua. O CRESS-PR se manifestou contra o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que restringia a distribuição de comida para moradores de rua, contra os despejos ocorridos em bairros carentes de Curitiba, além de outras situações de desigualdade social, de abandono de idosos, crianças e adolescentes, de racismo, homofobia e preconceito durante a ppandemia. As (os) assistentes sociais estão presentes em instituições, entidades, movimentos, ONGs e grupos diversos que têm lutado para garantir os direitos dessas populações.
“Em um momento tão grave como o que vivemos, lutamos para garantir o mínimo de dignidade e de condições necessárias a milhares de pessoas que sentem a falta de seus direitos mais básicos. A (o) assistente social atua para cobrar as autoridades responsáveis e para exigir as políticas públicas necessárias para a redução das desigualdades nas diversas comunidades”, ressalta Andrea Braga.
