Saiba como declarar o Imposto de Renda sendo microempreendedor Individual

Os microempreendedores individuais, (MEIS), tem aumentado cada vez mais, por atenderem como pessoa física e jurídica. Para isso, é preciso se enquadrar nas exigências da Receita Federal. Como rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, são obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física.

De acordo com a consultora do Sebrae-Pr, Rosineide Pereira, o faturamento anual máximo do MEI é de R$ 81 mil, com média mensal de R$ 6.750. Ela explica que o rendimento pode compor o total de renda obtido pela pessoa física do MEI e obrigá-lo a entregar a declaração.

“Dentro das obrigações, todos que abrem um MEI, precisam declarar seu rendimento, porque ao abir a empresa o faturamento pode até ser de R$ 81 mil por ano. Ou seja, no CNPJ do MEI, o Microempreendedor Individual não vai pagar imposto, mas o Imposto de Renda da Pessoa Física, (IRPF), precisa ser declarado independente da MEI”, afirma.

A consultora ressalta que o envio da declaração do MEI não contem nenhuma cobrança adicional, porque o imposto é pago mensalmente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) – o tributo inclui o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária.

“É muito importante que na declaração do IRPF, o contribuinte deve fazer constar o rendimento recebido como MEI – como se o CNPJ do MEI ‘pagasse’ ao CPF, ou seja, a pessoa jurídica do contribuinte é fonte pagadora da pessoa física do mesmo contribuinte”, diz.

O faturamento anual máximo do MEI é de R$ 81 mil, com média mensal de R$ 6.750

Rosineide ainda complementa que a pessoa física do MEI pode ter mais de uma fonte de renda e, caso obtenha ganhos em 2020 fora das suas atividades de empreendedor, deve informar na ficha “Bens e Direitos” que ele possui uma pessoa jurídica na modalidade de Microempreendedor Individual.

A data limite para a declaração do MEI é até amanhã,30, e a declaração como Pessoa Física vai até 30/04. É necessários que ambas as declarações sejam feitas para não incendiar em multa.

Entenda como fazer a declaração de MEI

Veja o passo a passo para o MEI, mediante seu CNPJ, realizar a declaração de Imposto de Renda:

• Acesse a página de declaração no site da Receita Federal e informe seu CNPJ e os caracteres alfanuméricos;
• Na linha “original” selecione “2020”;
• No campo “Valor da Receita Bruta Total”, informe o valor total do seu faturamento no ano passado;
• No campo abaixo, se o MEI não for apenas um prestador de serviços, deverá informar o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;
• Informe se o MEI teve algum empregado no ano referente;
• Na tela seguinte você irá visualizar um resumo das informações. Basta conferir se elas estão corretas e clicar em “Transmitir”;
• Para finalizar, imprima e guarde o recibo da declaração. Nele constam as informações prestadas, o horário de envio para a Receita Federal e o número de controle.

Confira um vídeo ensinando passo a passo de como realizar a declaração.