A primeira sessão ordinária da nova Legislatura, na Câmara Municipal de Maringá, realizada nesta manhã (02), teve a participação do prefeito Ulisses Maia. Ele adiantou o encaminhamento de quatro projetos, desejou sucesso aos vereadores e manifestou a disposição na convivência harmônica com o Legislativo. Na sequência, os vereadores iniciaram, de fato, sua participação na sessão ordinária.
Em pauta, foram elencados cinco projetos e cinco requerimentos de informação. Após o uso da palavra, no Pequeno Expediente, o resultado foi o seguinte:
Em primeira discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto 15.803/2021, do vereador Flávio Mantovani, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em eventos realizados pelo Poder Público e particulares, em todo o território do município de Maringá, em recintos abertos ou fechados.
Em primeira discussão, foi aprovado com 13 votos, o projeto de lei complementar 1925/2019, do vereador, Mário Hossokawa, proibindo o comércio atacadista e sucatas metálicas e não metálicas bem como a recuperação de sucatas de alumínio, em vias públicas que especifica.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto de lei complementar 1984/2020, do Poder Executivo, que transforma a Rua Nilo Cairo em eixo residencial b – ERB, no trecho compreendido entre a Avenida Franklin Delano Roosevelt e a Rua Pioneiro Bruno Bluthgen,
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, projeto 15.748/2019, do Poder Executivo que institui nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências (revoga as leis 5.688/2002, 7.217/2006, 7.505 e 10.066/2015).
Em primeira discussão, foi aprovado, por 10 votos, projeto 15.288/2019, do vereador Flávio Mantovani, dispondo sobre a instalação de cestas coletoras para a coleta seletiva de materiais recicláveis nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIS.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, projeto 15.738/2020, dos vereadores Alex Chaves e Maninho, denominando Mozart Fiorini a Rua 47.074, situada na zona 47, em toda a sua extensão.
Durante a sessão, foram aprovados, por 12 votos, os cinco requerimentos de informação, em discussão única.
