Com apoio da Receita Federal, a Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) uma operação para combater o desvio de recursos públicos destinados ao custeio de centros de educação infantil e creches, que atendem crianças de até 3 anos, geridos por organizações de controle civil (OSCs), por meio de convênios firmados com o município de São Paulo.
Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nos municípios de Itaquaquecetuba, Santana do Parnaíba, Mogi das Cruzes e São Paulo. Foram também suspensos convênios e repasses firmados com 36 OSCs e paralisadas as atividades desempenhadas pelos escritórios de contabilidade e pelos sócios, e proibido o acesso dos investigados às creches e a tais organizações. Foi determinado ainda o sequestro de veículos, bens imóveis e valores depositados em contas bancárias equivalentes aos recursos desviados.
De acordo com as investigações que culminaram na Operação Daycare, os sócios de cinco escritórios de contabilidade investigados criaram organizações da sociedade civil que passaram a gerir as creches e distribuíram a direção destas entre funcionários e parentes dos sócios das empresas.
Com base no cruzamento das informações dos processos de prestação de contas apresentados ao ente municipal pelos escritórios de contabilidade com os dados constantes do sistema de arrecadação da Receita Federal, constatou-se que houve fraude em 1.119 desses processos, por meio do uso de documentos falsos. Os valores desviados somaram R$ 14.229.486,49. Nesse caso, as despesas foram declaradas à prefeitura como executadas, mas não houve recolhimento dos valores.
As despesas simuladas são de duas naturezas, disse a Polícia Federal. “A primeira corresponde a contribuições sociais devidas à União em virtude do emprego de mão de obra nas creches. A segunda corresponde a despesas com a aquisições de materiais de consumo para viabilizar as atividades de apoio prestadas, como materiais didáticos e de papelaria, gêneros alimentícios etc.”
As investigações descobriram também que oito fornecedoras são responsáveis por 26,95% das aquisições feitas pelas creches de São Paulo. Conforme a PF, estas fornecedoras não existem nos endereços em que estão cadastradas. Além disso, as creches são destinatárias de 92,58% das vendas realizadas por elas, e o preço das mercadorias revendidas supera em 9 vezes o das aquisições feitas pelas fornecedoras.
“As falsificações de notas eram grosseiras, com o código de validação repetido em vários meses. Era apresentado o comprovante de agendamento do tributo, e não de pagamento. Antes do vencimento, o agendamento era cancelado e não [se] efetivava o pagamento.” Segundo a PF, eles também faziam a contratação de serviços, e as notas fiscais de entrada adquiriam muito menos do que entregavam. Ou seja, demonstravam aquisição, mas não tinham capacidade de entregar porque o volume de entrega era superior ao adquirido, explicou a Receita Federal.
Os crimes investigados são os de peculato, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e sonegação de contribuição previdenciária, além de participação em organização criminosa.
