O combate ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes, representado pelo Movimento Maio Laranja, foi destaque na sessão da última segunda-feira (24). Na ocasião, autoridades locais ligadas à causa fizeram uso da tribuna da Casa de Leis e explicaram sobre a importância dos trabalhos de proteção aos menores de idade.
“A porta de entrada dos casos é o Conselho Tutelar. Depois, cada um é encaminhado a uma rede de serviços, que envolve a Assistência Social e a Saúde, na qual são realizados vários trabalhos, como psicoterapias. Situações mais graves são encaminhadas para acolhimento institucional”, explicou a coordenadora do Centro de Referência à Assistência Social (Creas), Maria de Lourdes de Almeida Paes.
A promotora da Justiça aposentada Maria Sônia Freire Garcia reforçou a importância da união dos diferentes Poderes e órgãos. “Se não enfrentarmos esse problema, o nosso trabalho terá sido em vão, porque ou se enfrenta o problema na raiz ou nossas ações lá na frente serão mais difíceis”, enfatizou. Ela explicou que existe uma comissão no município que reúne representantes de diferentes segmentos. “Hoje, eu estou aqui representando a Pastoral da Criança e do Adolescente, porque entendemos que, entre as diversas formas de violência, está a da fome”, completou, agradecendo a Câmara pela abertura do espaço para a discussão.
Destacando a atuação do Conselho Tutelar, a conselheira Maria Aparecida de Freitas também assumiu a tribuna. “O trabalho do Conselho é, muitas vezes, silencioso. Mas a violência contra a criança e o adolescente, especialmente a sexual, é um dos crimes mais velados e ocorre, na maior parte dos casos, dentro das casas, por pessoas do convívio dos vulneráveis. O nosso apelo é que a sociedade fique atenta ao comportamento de nossas crianças”, discursou, reforçando que é importante que todos saibam que existe uma rede que pode ajudar nos casos suspeitos ou confirmados.
PROJETO DE LEI
Na mesma sessão, foi apresentado, pelo presidente do Legislativo, Alécio do Cartório (PSD), o Projeto de Lei 019/2021, que prevê o atendimento prioritário na área da Saúde a crianças e adolescentes vítimas de violência. “A proteção aos menores merece a nossa atenção, porque, por mais que muitos não tenham conhecimento, os casos de violência e abuso existem e estão aumentando. Esta proposta é mais uma medida para somar forças a todo esse trabalho que é feito no município”, destacou o parlamentar.
A matéria foi encaminhada para as comissões permanentes da Casa de Leis e, assim que receber o parecer favorável, voltará ao plenário para votação.
