A fiscalização da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Maringá embargou na tarde de ontem,30, uma residência que funcionou irregularmente como “creche”. Entretanto, no local, constatou a presença de dez crianças. Após a denúncia na ouvidoria municipal, o Conselho Tutelar e a Guarda Municipal, realizou as devidas providências.
Na quinta, 29, a equipe da vigilância da Secretaria de Saúde já havia ido até a residência e feito uma notificação aos proprietários para encerrar as atividades, o que de fato não ocorreu até essa sexta, 30. Segundo a fiscalização, a atividade foi considerada como irregular como consta na lei 888/20211 que regulariza o uso e a ocupação do solo no município.
Portanto, segundo a fiscalização, entre os objetivos da lei está disciplinar a localização de atividades, prevalece o interesse coletivo sobre o particular e observados os padrões de segurança, higiene e bem-estar da comunidade.
O alvará de funcionamento é somente concedido se forem obedecidas todas as leis e normas regulamentares pertinentes à permissão da atividade específica. No caso, a proprietária não tinha liberação para atuar como cuidadora e nem alvará de funcionamento. Em caso de reincidência, a proprietária pode ser multada e notificada.
// Com informações de PMM.
