A Prefeitura de Maringá reafirma o compromisso e transparência com a aplicação dos recursos públicos. Se tratando especialmente das ações de combate à pandemia, não houve irregularidades ou uso indevido de orçamento entre pastas.
Em 2020, após o início da pandemia, o município recebeu dois diferentes tipos de recursos do Governo Federal como aporte econômico pelo período. Entenda:
Recurso para Saúde e Assistência Social
Um foi destinado à prevenção e combate na área da saúde e assistência social. Foram “verbas carimbadas”, como popularmente são chamados recursos com aplicação direcionada. Dos R$110,4 milhões, R$77,9 milhões foram usados justamente nas áreas indicadas: cobrir despesas com pessoal e encargos exclusivos da saúde e assistência social, material de consumo, insumos, medicamentos, EPIs, aquisição de equipamentos, dentre outras despesas (exclusivas da saúde e assistência social).
O valor excedente, R$42,4 milhões de superávit, continua sendo usado em 2021 para essa finalidade.
Cabe lembrar que nenhuma pessoa que buscou atendimento médico em Maringá deixou de ser socorrida por falta de investimento nas unidades de saúde. Nunca houve falta de medicamentos em Maringá ou oxigênio, cenário infelizmente vivido por diversos municípios brasileiros. O desafio do município, desde o início da pandemia, é o recurso humano, a aquisição de equipamentos e vacinas, suprimentos praticamente escassos no mercado atualmente.
Recurso livre
Outro valor repassado de auxílio financeiro ao município, sem qualquer necessidade específica de investimento, ou seja, livre para ser aplicado na área de maior necessidade do município, foi de R$49.214 milhões, por meio da Lei Complementar 173/2020 e também da medida provisória 938/2020.
Esses recursos foram repassados com o objetivo de ajudar a recomposição de receita dos municípios por possível queda na arrecadação, fator previsto no cenário de pandemia. O valor pode ser usado em qualquer área, desde que a despesa esteja prevista no orçamento do município.
Em Maringá, especificamente, esses recursos foram utilizados para pagamento de R$42,7 milhões que representam parte da folha de pagamento de diversas secretarias municipais, com exceção da saúde e assistência social que estão previstas no primeiro tipo de recurso.
Foram utilizados também para um aporte de capital de R$ 3,8 milhões no aeroporto municipal, uma empresa pública que tem como acionista somente a Prefeitura Maringá. O aporte foi necessário para recompor as receitas prejudicadas pelas medidas de prevenção e combate à pandemia, que afetou diretamente a quantidade de passageiros viajando de avião.
Confira as ações mais recentes Prefeitura de Maringá durante a pandemia:
– Criação do Complexo de Atendimento de Combate à Covid-19
– Auxílio Emergencial Maringá de R$600 para famílias em situação de vulnerabilidade
– Transferência de renda de R$ 1 mil para trabalhadores de eventos
– Prorrogação do vencimento dos tributos e taxas municipais em 2020 e 2021
– Triplicação da capacidade de estocagem de oxigênio no Complexo de Atendimento à Covid-19
– Compra de 4 geradores de energia para o Complexo de Atendimento à Covid-19
– Entrada no consórcio nacional para comprar vacina contra o coronavírus
– Mais de 57 mil pessoas vacinadas
– Vacinação contra o coronavírus aos sábados e domingos, colocando Maringá como o melhor desempenho estadual na campanha de imunização
– Só em 2021, contratação de 465 profissionais de saúde
– Distribuição de mais de 50 mil cartões alimentação e 15 mil cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade
– Aporte de R$ 3 milhões no Fundo Garantidor para facilitar crédito a micro e pequenos empresários
– Refinanciamento de débitos municipais, com desconto de até 100% de juros e multas em determinadas condições
Clique aqui para ver as principais ações realizadas pelo município nos 100 primeiros dias de gestão.
Transparência
Todos os dados relacionados à pandemia podem ser conferidos no site da Prefeitura de Maringá. É só acessar o “Portal da Transparência” e buscar pela aba “Covid-19”. Confira os investimentos na opção “Despesas” e os recursos recebidos na opção “Receitas“.
