O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 da Prefeitura de Maringá se reuniu nesta sexta-feira, 9 de abril, com participação do vice-prefeito, Edson Scabora, secretários e da Promotora de Justiça, Michele Nader. O encontro definiu o conteúdo do decreto nº 759, publicado nesta manhã, que prorroga a partir das 5h de 12 de abril, até as 5h do dia 20 de abril, as medidas de prevenção e estabelece diversas alterações. Confira o decreto
As atuais medidas para garantir o distanciamento social no município têm alcançado resultados positivos, com a diminuição de casos confirmados da Covid-19. Com a redução na incidência, o comitê definiu pela alteração no Toque de Recolher, que passa a ser das 22h às 5h diariamente, e flexibiliza algumas atividades. O conteúdo do decreto pode ser revisto a qualquer instante, dependendo das condições epidemiológicas.
Restaurantes, bares e similaresRestaurantes, bares, lanchonetes, lojas da praça de alimentação dos shoppings e similares estarão liberados para atendimento presencial com consumo no local até as 21h de segunda a sexta-feira. Aos sábados e domingos, o atendimento presencial com consumo no local será até as 15h aos sábados e domingos.
A retirada no balcão e drive-thru segue até as 21 horas de segunda a segunda e o delivery até as 23h de segunda a segunda.Nestes espaços, a limitação de público será de 50% da capacidade total do estabelecimento para clientes sentados. Também estão proibidos espaços kids, música ao vivo, Djs, telões e mesas e cadeiras nas calçadas. Os cinemas e pesqueiros ficam autorizados a funcionar de segunda a segunda, até as 21h, com no máximo 30% de sua capacidade.
Academias e similaresAs academias de pilates, ginástica, luta, dança, crossfit, tênis, natação e similares ficam autorizadas a funcionar, de segunda a sexta-feira, das 6h às 21 horas e aos sábados das 6h às 15h, com até 30% da capacidade.
Salões de beleza e materiais de construçãoOs salões de beleza e barbearias ficam autorizados a funcionar de segunda a sexta-feira ate as 19h e aos sábados até as 15h, com 50% de sua capacidade. As lojas de materiais de construção e similares ficam autorizadas a funcionar das 8h às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Multas Os estabelecimentos que descumprirem as regras impostas no decreto, cuja área total utilizada pelo estabelecimento for até mil metros quadrados serão multados em R$ 10.000,00 e sofrerão interdição da atividade por 24 horas, havendo a dobra do valor da multa e a interdição por 72 horas em caso de reincidência. Estabelecimentos com área total superior a mil metros quadrados serão multados em R$ 10,00 (dez reais) por metro quadrado da área total, além da interdição da atividade.