Começou na manhã de hoje (29) o atendimento agendado para adesão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021 da Prefeitura de Maringá.
Até às 15h30 foram 160 contribuintes atendidos. A renegociação na Praça de Atendimento, no Paço Municipal, só é possível para agendamento prévio por telefone. A medida visa evitar aglomeração, em prevenção ao coronavírus.
O atendimento presencial segue todos os protocolos, incluindo distanciamento entre as cadeiras, disponibilização de álcool em gel, uso obrigatório de máscaras e senhas no monitor. “O Refis vai me ajudar bastante”, considerou o repositor Geneval Cabral, 68 anos. Ele agendou pelo telefone na semana passada e foi atendido na tarde de hoje, para parcelar o IPTU do ano passado em duas parcelas.
O Refis é um incentivo ao pagamento à vista ou parcelado de dívidas e multas municipais, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 400 quando for débito de pessoa jurídica e a R$ 100 quando for débito de pessoa física. Em alguns casos, há redução de até 100% do valor da multa e juros.
A adesão ao Refis vai até o dia 30 de abril de 2021. O Refis 2021 foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Maringá e publicado em 15 artigos no decreto 610/2021 assinado pelo prefeito Ulisses Maia. Confira o decreto na íntegra .
Confira os telefones para agendamento: • 3221-1246 • 3221-1403 • 3221-1356
