O Grupo de Gestão Integrada (GGI) já está nas ruas hoje (5) para verificar o cumprimento dos decretos municipal 606/2021 e estadual 6983/2021.
A atuação hoje será mais intensa para fazer valer o decreto mais rígido anunciado pela Prefeitura de Maringá na manhã de ontem.
Está agendada para às 14h a saída da sede da Guarda Municipal de uma equipe para vistoriar os supermercados.
As 249 denúncias feitas pela comunidade ontem (4) renderam 57 vistorias, cinco orientações, uma dispersão de aglomeração e duas autuações e interdições de estabelecimentos. Uma delas ocorreu em um bar no Jardim Internorte e outra no Jardim Alvorada.
Os estabelecimentos estavam com atividades enquanto deveriam estar fechados. Cada um foi multado em R$ 10 mil e interditado.
Participam das vistorias as secretarias de Fazenda (SeFaz), Meio Ambiente (Sema), de Saúde, de Mobilidade Urbana (Semob), Guarda Municipal, Comunicação, polícias Militar, Civil, Ambiental e Corpo de Bombeiros. As denúncias devem ser feitas nos telefones 153 (da GM) e 156 (da Ouvidoria). Também há opção pela internet, a qualquer hora do dia e a semana toda, na Ouvidoria Online.
As vistorias acontecem hoje (5) com equipes entre 9h e 14h e das 14h às 19h, com saída da sede da Guarda Municipal. No período da noite, haverá reforço da AIFU, com saída às 20h, do 4º Batalhão de Polícia Militar.
As ações de vistoria são baseadas no Código Penal, como:
• artigo 268 – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;
• artigo 330 – desobedecer à ordem legal de funcionário público
DADOS
• 249 denúncias
– 216 Ouvidoria
– 33 GM
• 57 vistorias
• 5 orientações
• 1 dispersão de aglomeração
• 3 autuações e interdições
• 4 multas pelo toque de recolher
