| Confira os projetos que serão discutidos e votados na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva, que acontece nesta segunda-feira, dia 21 de dezembro de 2020: Em primeira discussão: Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, de autoria do Executivo, que atualiza a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município. Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, de autoria do Executivo, que atualiza a Lei do Sistema Viário do Município. Projeto de Lei Complementar nº 08/2020, de autoria do Executivo, que atualiza o Código de Obras do Município de Marialva. Projeto de Lei Complementar nº 09/2020, de autoria do Executivo, que atualiza o Código de Posturas do Município. Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, de autoria do Executivo, que atualiza a delimitação do Perímetro Urbano do Município. Projeto de Lei Ordinária nº 40/2020, de autoria do Executivo, que denomina de “Herta Maria Schlickmann Warmeling” a Marginal da BR 376, que se inicia na Av. dos Cardeais, Conjunto João de Barro, até o KM 186+900. Projeto de Lei Ordinária nº 41/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a Saema a conceder à estatal de serviço público de saneamento básico a coleta e tratamento de esgoto nos lotes situados Gleba Ribeirão Pinguim de Marialva. O projeto será discutido e votado juntamente com a Emenda Modificativa nº 01/2020, apresentada pelo vereador Wesley Araújo, que tem como objetivo aumentar a possibilidade de concorrência no processo licitatório de concessão ao permitir a participação também de empresas privadas que atuam na área de saneamento básico. Projeto de Lei Ordinária nº 27/2020, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo e Luciano Dário, que altera o termo já em desuso, “Portador de Necessidades Especiais” para “Pessoa com Deficiência” na lei que trata do organograma da Câmara Municipal de Marialva. Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020, de autoria do vereador Luciano Dário, que denomina de “Rua José Pereira da Silva”, a atual Rua “12” do Residencial Luzia Megiatto. Em 3ª discussão Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020, de autoria do vereador Luciano Dário, que denomina de “Rua Aurelio Marini”, a atual Rua “13”, do Residencial Luzia Megiatto. Acesse a pauta completa AQUI. |
