A Câmara Municipal de Maringá realiza, nos próximos dias, duas sessões extraordinárias para votar o aumento na contribuição previdenciária dos servidores e a reforma administrativa no Executivo.
Essa informação foi confirmada, no final desta manhã (16), após uma reunião entre vereadores, representantes do Sismmar (Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá) e da prefeitura. Eles discutiram a elevação de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores exigida pela Emenda Constitucional 103, em vigor desde 12 de novembro do ano passado.
De acordo com Cinthia Amboni, superintendente da Maringá Previdência; o chefe de gabinete do Executivo, Domingos Trevisan e o secretário municipal de Fazenda, Orlando Chiqueto, o município precisa desta lei aprovada, até o dia 31 deste mês, para evitar graves consequências.
“O município e a Maringá Previdência correm o risco de suas contas serem reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e da suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) emitido pelos Ministérios da Previdência e Economia. Se isto acontecer uma série de obras em andamento na cidade serão paralisadas devido à consequente falta de repasses financeiros do Estado e governo federal”, explicou Trevisan.
O Sismmar defendeu a possibilidade do adiamento desta votação para o primeiro trimestre de 2021. “Neste período, poderíamos estudar a mudança na alíquota e outras alterações com apoio técnico porque não houve tempo hábil para isto. Caso contrário, os servidores serão prejudicados mais uma vez’, argumentou Priscila Guedes, presidente da entidade.
Eleitos – Em função da pandemia de Coronavírus, a diplomação e a posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos não serão presenciais para evitar aglomeração. Os diplomas dos vereadores e suplentes estão sendo entregues, hoje (16), na Câmara Municipal, até 18 horas.
A posse também ocorrerá na sede do Legislativo, no dia 1º de janeiro, às 15 horas para vereadores e, às 17 horas, para o prefeito Ulisses Maia e o vice Edson Scabora. Este evento não contará com a presença de público, justamente, para minimizar o risco de transmissão do Covid-19.
Mais informações poderão ser obtidas com a Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Maringá pelo telefone: (44) 3027-4053 ou pelo site www.cmm.pr.gov.br