Relator aponta inconstitucionalidade em projeto de taxa do Detran

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O que é essa taxa?

Quando um consumidor compra um carro novo ou usado por meio de financiamento, leasing ou consórcio, ele paga uma taxa, que, geralmente, é diluída nas parcelas. Isso é o gravame. Em qualquer um dessas três formas de pagamento de um veículo, quem compra não é o proprietário até o momento em que faz a quitação da última parcela. Até então, a propriedade do veículo é de quem financiou, consorciou ou emprestou o dinheiro e o veículo não pode ser transferido para o nome de ninguém, nem ser vendido a terceiros. Para isso, o banco ou financeira que emprestam o dinheiro precisam fazer o registro do contrato de financiamento.

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