Na sessão ordinária desta terça-feira (27), os vereadores de Maringá votaram oito projetos de lei e sete requerimentos de informação ao Executivo.
Dos quatro projetos, em primeira discussão, destacam-se: projeto elaborado pelo vereador Chico Caiana que obteve 14 votos do plenário. A proposta dispõe sobre a instalação de botões de emergência nos estabelecimentos de saúde de Maringá. O acionamento destes botões emitirá alertas silenciosos, diretamente, à Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Segurança, relativos a situações em andamento ou iminente risco de violência.
Também, em primeira discussão, foi aprovado, por unanimidade, substitutivo ao projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, transformando em Zona Especial para Habitação de Interesse Social (ZEIS) os lotes 33 e 34 das Chácaras Aeroporto.
As obras deverão ser iniciadas no prazo máximo de seis meses, devendo ser concluídas em 24 meses, contados da data do contrato firmado com a municipalidade. É permitida a prorrogação dos prazos estipulados em até 12 meses, se devidamente justificada pela empresa e aceita pelo Poder Executivo.
As unidades habitacionais produzidas no imóvel deverão ser destinadas às famílias com renda mensal de até seis salários mínimos, com prioridade àquelas com renda familiar mensal limitada a três salários mínimos, conforme disposto no § 2.º do art. 24 da Lei Complementar n. 632/2006.
Outro destaque é o projeto do Executivo, votado em segunda discussão, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa de 2020, no valor de R$ 600.000,00, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. A verba é do Fundo Municipal de Saúde e o objetivo é a desapropriação de imóveis, declarados de utilidade pública, para a construção de Unidades Básicas de Saúde.
