Os vereadores votarão em oito projetos de lei e onze requerimentos de informação durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8), no plenário da Câmara de Maringá, a partir das 9h30 e com transmissão ao vivo pelas redes.
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei n. 15.492/2020, de autoria do saudoso vereador Chico Caiana (em memória), dispondo sobre a instalação de botões de emergência nos estabelecimentos de saúde de Maringá.
Sendo aprovada, a lei determinará que os estabelecimentos de saúde sediados no município que prestem atendimento médico ou ambulatorial ao público deverão ser equipados com botões de emergência que, quando acionados, emitirão, diretamente para a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Segurança, sinais silenciosos informando situações, em andamento ou iminentes, de risco de qualquer tipo de violência.
Parágrafo único do projeto de lei define que a Secretaria Municipal de Segurança deverá comunicar as situações de risco de violência a outros órgãos ou autoridades competentes, solicitando, quando julgar necessário, auxílio à Guarda Municipal para a adoção das providências cabíveis.
O Chefe do Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de 180 dias, contado de sua publicação, em especial a forma de implantação dos botões de emergência, assim como a comunicação da Secretaria de Segurança com outros órgãos ou autoridades competentes.
