Encerra nesta sexta-feira (25) o prazo da consulta pública para proposta de Metodologia de Levantamento da Base de Ativos Regulatória – Saneamento Básico (Água e Esgoto), realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). As contribuições poderão ser feitas no site www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas.
Os ativos são compostos pelo patrimônio da empresa, que inclui desde estações até barragens e escritórios, e devem ser atualizados para análise em 2021, quando deverá ocorrer a Revisão Tarifária Periódica (RTP).
As contribuições para a consulta pública poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, que deverão se identificar, não sendo aceitas colaborações anônimas.
O conteúdo poderá ser digitado diretamente no ambiente do site da Agepar (http://www.agepar.pr.gov.br/) ou poderá ser registrado por meio de upload de arquivo próprio (formatos doc, docx, xls, xlsx, txt, pdf ou zip) com tamanho máximo de 2 MB.
Serão consideradas apenas as contribuições recebidas no período de 12 de agosto a 25 de setembro de 2020. Caberá exclusivamente à Agepar a decisão quanto ao acatamento – total ou parcial – ou não de qualquer contribuição recebida.
