Os vereadores votarão quatro projetos de lei, um projeto de resolução e dez requerimentos de informação durante a sessão ordinária desta terça-feira (1º), a partir das 9h30, no plenário da Câmara e com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
Após retirada de pauta por três vezes, retornará para apreciação e votação, em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 15.196/2019, de autoria do vereador Dr. Jamal, que dispõe sobre a obrigatoriedade para a empresa concessionária responsável pelo sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário evitar a multiplicação de insetos, répteis e similares nas tubulações de toda a rede sanitária.
Conforme o projeto, fica obrigado à concessionária a dedetização por meio de gel inseticida pelo menos duas vezes ao ano, não podendo repassar ao consumidor os custos para tal serviço, ficando à critério da contratante de realizá-lo ou então de terceirizá-lo.
O artigo 2º do projeto assinado pelo vereador Dr. Jamal prevê multa de R$ 500 mil em caso de não cumprimento da lei em questão, a qual prevê medida obrigatória à concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgoto na cidade de Maringá. O prazo para o cumprimento da medida é de até 120 dias após a publicação da lei em Diário Oficial.
REQUERIMENTOS
O Requerimento de Informação n. 929/2020, de autoria do vereador Altamir Antônio dos Santos, pergunta ao Executivo se é possível um diálogo entre a administração municipal junto à Caixa Econômica Federal para implantar uma unidade lotérica no distrito de Floriano.
O vereador Professor Niero, via Requerimento de Informação n. 953/2020, pergunta à prefeitura qual a previsão de retomada de serviços presenciais de todas as especialidades e modalidades de atendimentos clínicos nas Unidades Básicas de Saúde, em Maringá.
Já o vereador Luiz Pereira, via Requerimento n. 993/2020, pergunta se a Lei n. 9.850/2014 está sendo cumprida em Maringá, tornando obrigatória a instalação de placas indicativas nas estradas rurais do município.
