O Governo do Estado investiu cerca de R$ 1 milhão em obras na Casa de Custódia de Maringá (CCM), no Noroeste do Estado. A reforma envolveu pintura externa e interna; alambrados nas celas para coibir entrada de materiais ilícitos; reestruturação elétrica (nova iluminação de LED); e reparos emergenciais. É a maior intervenção na unidade desde 2008, ano da sua inauguração.
Os grandes alambrados colocados ao redor das janelas de todas as celas da unidade são a principal novidade. Eles formam cápsulas de proteção contra a entrada de materiais ilícitos e tentativas de comunicação com o exterior, além de reforçar a estrutura contra fugas. A ideia responde à necessidade de alguma intervenção diante da proximidade das celas com a muralha. E, diante dos primeiros resultados positivos, ela deve ser exportada para as demais unidades do sistema penitenciário paranaense.
Segundo a direção da CCM, no ano passado foram arremessados para dentro da unidade mais de 1.000 aparelhos celulares e drogas lícitas (cigarros) e ilícitas (maconha). O projeto foi concluído em maio deste ano e já em junho a média de achados, que era de cerca de 85 a 100 celulares por mês, caiu para apenas 20.
Outra vantagem da estrutura é o obstáculo adicional para arremesso de objetos entre os próprios internos e fuga a partir da cela. Esse impedimento é fundamental para evitar eventuais disputas de poder.
“Estamos dispostos a melhorar o sistema penitenciário. Esse reforço levará mais segurança para os agentes penitenciários e para os apenados. Estamos investindo em novas construções e na reforma das unidades existentes, que desempenham papel fundamental na proteção da sociedade”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, acrescenta que a reforma dará mais condições aos agentes penitenciários para desempenharem seus papéis na execução penal. “Precisávamos desses alambrados, da nova iluminação e de uma reforma interna. Esse investimento melhorará cada vez mais a rotina dessa penitenciária”, ressalta. “Estamos impedindo a comunicação irregular com o mundo exterior, o que pode gerar inúmeras situações alarmantes”.
MAIS SEGURANÇA – Essas grandes grades complementarão o sistema de segurança interno da unidade, que já conta com três speed domes (câmeras de alta resolução) e mais 75 refletores de 100 watts instalados nas muralhas, todos com proteção. Esse reforço é fundamental para uma unidade que conta com média de 1,2 mil detentos vindos de todas as carceragens dos municípios da região Noroeste.
As outras melhorias foram a instalação de mais de 300 luminárias de LED dentro da unidade, reparos no telhado, reforma nos sanitários dos pátios de visita e humanização desses espaços, pintura do prédio por fora e por dentro, além de sistema mecânico de abertura das portas dos pátios sem contato com os internos.
Segundo o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen/PR), Francisco Caricati, a reforma é resultado de uma parceria com a Paraná Edificações, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas. “É um trabalho do Estado em prol da segurança pública e da manutenção da paz nessa unidade penal. Os engenheiros nos ajudaram a achar essa solução dos alambrados e a reforçar pontos estratégicos na cobertura, nos pátios, e nas muralhas”, explica.
“Investimento em segurança é imprescindível em uma unidade penal. Estamos há alguns anos sem grandes incidentes e precisamos manter esse padrão. Essa reformulação ajudará os presos que querem cumprir respeitosamente a detenção e os agentes penitenciários”, afirma o diretor da unidade, João Victor Fujimoto.
Ele acrescenta que ainda falta finalizar a pintura e a manutenção elétrica, mas as obras estão quase concluídas “É um estímulo para todo nosso efetivo, que se empenha diariamente para garantir segurança para toda a sociedade”.
A unidade foi concebida com característica de custódia para os presos provisórios, aqueles que ainda aguardam sentenças, e por isso convivem com um elemento adicional de ansiedade. A grande maioria ainda aguarda condenação ou absolvição, o que exige, em dias normais (sem pandemia), cerca de 800 movimentações entre atendimentos com advogados, audiências na Justiça, consultas médicas e pátio de sol.
ESTRUTURA – A Casa de Custódia de Maringá é a porta de entrada do complexo prisional do município, que conta, ainda, com a Penitenciária Estadual de Maringá e com a Colônia Penal Industrial de Maringá, que passa por uma transformação e nos próximos meses se tornará uma Unidade de Progressão.
“Reformas nas estruturas são fundamentais nas nossas unidades, já bastante desgastadas em função das suas idades. É uma ação que eleva os níveis de segurança e a nossa capacidade operacional diante de uma rotina intensa e ininterrupta”, aponta Luciano Brito, coordenador da regional de Maringá do Departamento Penitenciário. “Essa ação foi pacificadora”.
COVID-19 – A CCM também é um dos exemplos de como as penitenciárias paranaenses tiveram que se adaptar com a pandemia do novo coronavírus. Desde março, o Governo do Estado vem adotando medidas de prevenção para evitar a proliferação de casos da Covid-19 na população carcerária. O Plano de Ação Integrada é executado em conjunto pelas Secretarias de Estado da Segurança e da Saúde.
Perto de um dos pátios de sol da CCM está uma sala de videoconferência onde ocorrem as chamadas visitas virtuais, que permitem contato dos presos com os familiares, importante passo para a reintegração social. Desde o começo da pandemia 300 conversas já ocorreram na unidade. Com duração média de 15 a 30 minutos, presos de 43 unidades penais do Paraná já podem contactar seus familiares por meio de interações virtuais pré-agendadas.
Seguindo o protocolo, todos os presos com sintomas gripais estão sendo testados. Aqueles que apresentarem sintomas leves ou sinais de agravamento da síndrome gripal são encaminhados à rede pública de saúde local para avaliação médica. Os custodiados positivados são direcionados para a Cadeia Pública de Campo Mourão, que funciona como unidade sentinela. E os novos internos passam por 14 dias de quarentena antes de ingressar na unidade.
Em relação aos agentes penitenciários foi implementado um sistema de controle no portão principal com aferição de temperatura. Também há dispensadores de álcool em gel em todos os ambientes e a sanitização dos espaços comuns (refeitórios, banheiros e administração) foi redobrada.
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Estado investe na modernização e ampliação do sistema prisional
O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou no começo do ano um grande pacote de reformas e reparos em penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, casas de custódia e institutos médicos legais (IML) do Estado. Apenas no Departamento Penitenciário do Paraná o investimento é de R$ 14 milhões para modernização de 33 unidades em 13 municípios paranaenses. Os recursos são do Tesouro do Estado.
As obras ocorrem, além de Maringá, em Cruzeiro do Oeste, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Cascavel, Londrina, Ponta Grossa, Guarapuava, Curitiba, Piraquara, São José dos Pinhais, Pinhais e Umuarama.
Além das reformas constantes nas unidades penais, o Paraná terá mais 12 novas em breve. Quatro cadeias públicas estão em construção em Ponta Grossa, Guaíra, Londrina e Foz do Iguaçu com apoio de recursos do governo federal. Os espaços têm o mesmo padrão e ofertarão mais de 700 vagas cada. Somados, os complexos podem abrigar mais de 3 mil detentos.
As novas obras em andamento ou projeto são o Centro de Integração Social de Campo Mourão, o Centro de Integração Social Piraquara e a Casa de Custódia de Umuarama, mas também estão sendo ampliadas as estruturas da Casa de Custódia de Piraquara, da Penitenciária Estadual de Piraquara I, da Penitenciária Estadual de Piraquara II, da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I e da Penitenciária Industrial de Cascavel.
“O Paraná avançou muito no combate à criminalidade nos últimos meses. Batemos recordes de apreensões de drogas, prisões e casos solucionados. Com isso, o grande desafio passa a ser a questão carcerária”, afirma Ratinho Junior. “Ao longo de muitos anos o Paraná deixou essa questão de lado. Agora estamos inaugurando os primeiros projetos e encaminhando as obras para resolver o problema”.
