O Governo do Estado ajuda pequenos produtores paranaenses, que adquiriram terras de particulares e ainda não têm a regularização, a saírem da condição de possuidores reconhecidos para se tornarem, de fato, proprietários de suas terras. Em seis meses de ação, o apoio estadual chegou a treze municípios, alcançando 1.600 famílias. Até o final de 2020 serão cerca de três mil famílias.
O Programa de Regularização Fundiária abrange áreas localizadas em vários municípios e é executado pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. A meta é alcançar 15 mil famílias até 2022.
Como a terra que ocupam não são pertencentes ao Estado, a regularização se dá por ação de usucapião. Encaminhado individualmente, o processo é moroso e oneroso. O apoio do Estado é fundamental.
O Instituto Água e Terra fornece os mapas e memoriais descritivos. Toda documentação está apta para ser encaminhada para a Defensoria Pública e iniciar a ação de usucapião. O trabalho realizado pelo IAT é a parte mais cara de todo o processo e não custa nada para as famílias.
INCERTEZAS – A contratação de profissionais especializados em georreferenciamento e a elaboração de toda a documentação é uma despesa impensável para quem sobrevive de pequenas culturas.
“O alto custo da ação impediu esses paranaenses de expandir seus negócios e os condicionaram a uma vida de incertezas”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. “Longe de atender as exigências bancárias para acesso aos financiamentos, a maioria dos agricultores não consegue agregar valores à produção e não pode garantir o direito dos herdeiros”, afirma.
Sem documentos das terras ou expectativa de conseguir, muitos filhos de agricultores abandonaram o campo e foram buscar trabalho nas cidades. O dinheiro investido pelos pais e avós na aquisição das terras – muitas vezes pago em prestações que se estenderam por décadas – ao contrário do planejado, não representava segurança no futuro.
AMPLIA HORIZONTES – Com o registro de propriedade e número de matrícula do imóvel é possível ampliar os horizontes do lavrador. O Programa traz estabilidade para os proprietários, fomenta a economia e aumenta a arrecadação do Estado que pode investir em mais políticas públicas para o crescimento das pequenas plantações familiares.
Várias ações de incentivo ao setor, que contam com recursos próprios do Estado e empréstimos que o governo está contratando, tornam-se mais acessíveis a partir da regularização fundiária. Programas sociais, de saneamento, pavimentação de estradas rurais e o fortalecimento das pequenas cooperativas e associações de produtores são apenas algumas das melhorias alçadas com a arrecadação. O setor fixa o homem no campo e injeta recursos na economia desses municípios.
MUDANÇA DE VIDA – O secretário Márcio Nunes explica que, por ser feito em áreas de posse reconhecida, as etapas para a regularização são encurtadas, assim como o retorno esperado de incremento na economia. “Não estamos apenas realizando o sonho dessas famílias, estamos auxiliando num processo de mudança importante na vida de cada um desses pequenos agricultores e das localidades onde estão inseridos. Quando se tornam efetivamente donos, eles podem buscar financiamentos, ampliar seus empreendimentos e, consequentemente, aumentar a renda familiar e gerar empregos”.
Everton Souza, presidente do Instituto Água e Terra, explicou que o trabalho desenvolvido pelos técnicos do IAT é executado por meio de convênio entre os governos federal e estadual, municípios e, ainda, com a anuência dos vizinhos das áreas em processo de regularização. “Um grande programa estadual que pode mudar o status dessas propriedades com aquisição de maquinários, graças a possibilidade de obter financiamentos”.
BOX 1
142 pequenos produtores são beneficiados em Agudos do Sul
Ribeirão Claro, Ortigueira, Guaraqueçaba, Imbaú, Rosário do Ivaí, Morretes, Agudos do Sul, Piên, Cândido de Abreu, São Mateus do Sul, Candói, Grandes Rios e Mandirituba foram os municípios alcançados pelo Programa em apenas seis meses.
Amílcar Cabral, chefe de gabinete da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Turismo, participou da entrega dos documentos para 142 famílias em Agudos do Sul e falou sobre o impacto do programa. “É contagiante a alegria da equipe do IAT ao concluir esse trabalho que tanto representa para a agricultura familiar do Estado. Um trabalho gratificante que interfere diretamente na vida do cidadão, modifica realidades e promove desenvolvimento com sustentabilidade”, disse ele. “O Paraná é um dos únicos Estados com esse Programa de Regularização Fundiária que representa o resgate dos direitos de detentores de posse de pequenas propriedades rurais”.
Durante a solenidade, promovida pela prefeitura de Agudos do Sul para entrega da documentação, alguns agricultores foram representados pelos filhos, pois não viveram para presenciar o momento.
Foi assim com Lucas Muchau que tem uma plantação de milho e feijão. A notícia sobre a regularização chegou 90 dias após o falecimento do pai. “Meu pai acreditava que um dia seria dono de fato. Mas nós, os filhos, não víamos futuro numa terra sem documentos. Infelizmente, ele não está aqui para presenciar isso. Agora vou cuidar dessa terra que será nossa de verdade e realizar a vontade dele”.
José Gonçalves cultiva morangos, uvas e ameixas, e conta que passava com a esposa grávida na frente de uma plantação de maça e, juntos, sonhavam em comprar aquele terreno. “Ela era professora e eu ganhava apenas um salário mínimo”, relata. “Eu tinha um consórcio de uma moto pequena com 48 prestações pagas. Abri mão da moto e me aventurei na compra do terreno. Conseguimos a escritura de cessão de direito, mas para banco isso não tem valor algum. Hoje estamos concretizando o sonho antigo de conseguir a matrícula da nossa terra e já começamos a sonhar de novo. Agora queremos aumentar nossa”.
BOX 2
Transparência garante mais celeridade às ações de usucapião
O programa de Regularização Fundiária é implementado com a participação de vários braços: prefeituras, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR – Paraná) e Instituto Água e Terra. As prefeituras e o IDR-Paraná identificam as terras passíveis de regularização. Todas estão livres de litígios ou outras amarras que possam inviabilizar a usucapião. O IAT faz toda a parte de cadastro e georreferenciamento.
O diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte de Quadros Júnior explicou como a demanda é conduzida após a entrega dos mapas e memoriais. Os prefeitos recebem os documentos e entregam aos agricultores para dar início à ação com a Defensoria Pública do Estado. “A transparência e a segurança jurídica podem ser reforçadas com a criação de uma vara especializada de regularização fundiária. Pleito dos pequenos proprietários rurais, reforçado pelo Governo do Estado junto ao poder judiciário para que possamos dar mais celeridade à tramitação das ações”.
“Ressaltamos que as ações também podem ser impetradas por qualquer advogado, se a família assim preferir. Devido à grande demanda da Defensoria Pública, os proprietários podem ingressar juridicamente por outros meios que lhes sejam acessíveis”, complementa o diretor. “O primeiro passo, a parte mais onerosa do processo está pronta”.
Dirceu Alves de Assumpção, coordenador de Regularização Fundiária em Terras Particulares esclareceu que o trabalho realizado pelo IAT é parte de um processo grande do Estado na questão fundiária. “É um processo longo que com a atuação do Estado os trâmites são facilitados. São áreas em situação de posse reconhecidas e ocupadas por pequenos agricultores. Sozinhas, essas famílias não conseguiriam. Entendemos que é esse o papel do Estado, o de melhorar a vida do paranaense”.
