Em trabalho remoto desde o início da pandemia, a Regional Maringá do Conselho de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) testou uma nova tecnologia automatizada de fiscalização no combate on-line de serviços ilegais de Engenharia. Três agentes fiscais participaram da ação. A ferramenta foi utilizada para identificar empresas anunciantes que ofertam serviços de Engenharia sem possuir registro no Crea. De início, foram selecionados 120 anúncios passíveis de fiscalização em sete plataformas: OLX, Instagram, Facebook, Mercado Livre, GuiaMais, Telelista e Maringa.com.
Do total, 48 anúncios (40%) estão sendo investigados por apresentarem irregularidades. Os anúncios identificados envolvem oferta de serviços profissionais nas áreas de elevadores, câmeras de segurança, cercas eletrificadas e energia fotovoltaica. Os outros 60% (72 anúncios) selecionados durante a fiscalização foram descartados pela equipe da força-tarefa virtual por diversos motivos como CNPJ ou endereço não localizados; registros cancelados ou baixados; páginas do anúncio excluídas pelo anunciante ou divulgação de profissional do Sistema Confea/Crea sem empresa envolvida.
Segundo o facilitador da fiscalização do Crea-PR, Engenheiro Civil Djalma Bonini Junior, estão sendo acionados os anunciantes que vendem projetos de Engenharia sem responsáveis técnicos habilitados, sem efetiva participação profissional, sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e outras infrações específicas. “A ação visa a segurança dos usuários de serviços de Engenharia, por isso fica o alerta, pois cabem cuidados aos interessados em adquirir esses tipos de serviços pela internet.”, destaca.
O agente fiscal Manoel Moreira Silva reforça que, com o avanço da tecnologia, as empresas de Engenharia estão investindo cada vez mais no marketing digital. Porém, devido à facilidade de inserção de anúncios nas plataformas, pessoas sem a devida capacitação técnica e empresas sem um responsável técnico legalmente habilitado ofertam serviços de Engenharia sem a observância das exigências legais. Ele diz que, antes de contratar uma empresa ou profissional autônomo para realizar atividades técnicas em imóveis, é preciso verificar se o prestador de serviços possui profissional legalmente habilitado, uma atitude que corrobora para o combate do exercício leigo da profissão.
No caso das irregularidades constatadas e confirmadas por empresas registradas no Crea-PR, serão abertos processos internos pelas Câmaras Especializadas e pela Comissão de Ética, se as situações envolverem a má conduta profissional. A última instância será a multa, que será aplicada se não houver a regularização especificada pelo Conselho.
O combate às irregularidades de e-commerce na Engenharia também está sendo realizado em São Paulo (SP). Lá o indício de venda ilegal de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) encabeça a lista de irregularidades, respondendo por quase 39% do total de anúncios identificados, seguida pela venda de diplomas falsos, com mais de 36% dos casos. Outras ocorrências envolvem vendas de carteiras do Conselho; ofertas de emprego com valores abaixo do salário mínimo profissional previsto pela Lei nº 4.950-A; venda de carteiras funcionais; venda de projetos e utilização não autorizada da logomarca do Conselho em supostas parcerias para comercialização de assistência médica; entre outros serviços.
Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais das áreas das engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.
