Francisco Beltrão é o primeiro município cadastrado no Estado a operar o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Paraná (Susaf-PR). Com o selo impresso nas embalagens ou rótulos, as agroindústrias inspecionadas e indicadas pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) poderão vender livremente os produtos de origem animal nos outros municípios do Estado.
O Susaf-PR foi criado por lei em 2013, mas regulamentado somente neste ano. O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. A exigência é que esteja registrada no SIM. Até agora, para romper as divisas municipais havia necessidade de registro no Serviço de Inspeção Estadual – SIP/POA.
NOVOS HORIZONTES – “É dever do Estado possibilitar que pequenas indústrias ampliem os horizontes comerciais e que os produtos da agricultura familiar cheguem ao consumidor onde quer que esteja”, afirmou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O selo será um indício de que o produto é fabricado respeitando os requisitos de boas práticas impostos por uma legislação moderna”.
A operacionalização desse programa une as entidades que compõem o Sistema de Agricultura do Paraná. “Chega em um momento muito adequado, pois discutimos muito o alimento seguro, e o município passa a ter mais responsabilidade para reduzir a ilegalidade e gerar renda e emprego”, disse o presidente da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), Otamir Cesar Martins.
De acordo com o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Natalino Avance de Souza, o programa agroindustrial familiar é um dos eixos mais importantes que o Estado tem para apoiar de forma concreta o desenvolvimento rural e a agregação de renda. “Ele abre fronteiras”, destacou. “O Paraná pode ser mais assertivo na ocupação de espaços e o Susaf oferece essa oportunidade”.
INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO – De acordo com a gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Adapar, Mariza Koloda Henning, o Susaf-PR compreende um conjunto de ações de inspeção sanitária e de fiscalização dos produtos oriundos da agroindústria familiar e de pequeno porte e da produção artesanal. O serviço de inspeção poderá ser feito pelo município ou por um consórcio de municípios. O sistema é gerido por um conselho gestor e por uma câmara técnica.
Os produtores de derivados de carne, leite, pescado, ovos e mel interessados em aderir ao Susaf/PR devem procurar a prefeitura da localidade onde estão sediados.
O município ou consórcios, por sua vez, precisam ter o SIM estruturado e atuante, com médico veterinário responsável e um site oficial onde consta a relação dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção.
O pedido de cadastro deve ser protocolado na Adapar pelo município, por meio do SIM, em formato digital. A indicação dos estabelecimentos que poderão se enquadrar no novo sistema também é feita pelo município. A documentação a ser apresentada para o cadastro no Susaf-PR está descrita na Portaria 081/2020 da Adapar, disponível na página www.adapar.pr.gov.br
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