Na sessão ordinária desta quinta-feira (6), o plenário da Câmara de Maringá aprovou, por 11 votos, em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 15.673/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de crédito no valor de R$ 3.375.190,72 junto à Agência de Fomento do Paraná S.A.
A ideia é viabilizar a autossuficiência energética de 35 escolas municipais. Trata-se de energia solar para atender o consumo de iluminação e ar-condicionado destes estabelecimentos de ensino. A expectativa é economizar R$ 1 milhão ao ano e obter o retorno financeiro em três anos.
O projeto foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) e ficou em segundo lugar entre 98 aprovados no Programa de Eficiência Energética da Copel. A concessionária de energia elétrica contribuirá a fundo perdido com R$ 4.786.732, 27 (59% do investimento), dos R$ 8.161.992,99 orçados.
Também foi aprovado, por 13 votos, Projeto de Lei n. 15.438/2019, de autoria do vereador Flávio Mantovani, que institui as diretrizes para as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde em centros de atenção psicossocial, hospitais municipais e conveniados.
A lista dessas práticas tem, pelo menos, 30 itens entre os quais acupuntura, homeopatia, fitoterapia, meditação e reflexoterapia. O objetivo é incentivar a prevenção de doenças através de recursos naturais.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o Projeto de Lei n. 15.182/2019, de autoria do vereador Sidnei Telles, que institui o Estatuto do Pedestre de Maringá.
Também em segunda discussão, foi aprovado, com 10 votos, o Projeto de Lei n. 15.173/2019, de autoria do vereador Professor Niero, que dispõe sobre a implementação de conteúdos educacionais de cunho emocional e afetivo no sistema público municipal de ensino.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n. 1.791/2018, de autoria do vereador Odair Fogueteiro, transformando a Rua Dolores Duran em Eixo de Comércios e Serviços.
Fogueteiro explicou que a rua, localizada no Conjunto Cidade Alta, já conta com bastante movimento, tendo prestadores de serviços, como costureiras, realizando serviços dentro de casa, e que a transformação em eixo vai favorecer a população local.
REQUERIMENTOS
Durante a sessão, foram acatados sete requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única. Mais informações sobre o resultado da pauta poderão ser obtidas no site www.cmm.pr.gov.br, onde também está a gravação integral da sessão.
